Em resumo: enquanto a Espanha prepara o VeriFactu (obrigatorio em 2027), Portugal segue o seu proprio caminho com a fatura eletronica B2G no formato CIUS-PT. As micro, pequenas e medias empresas podem emitir faturas em PDF ate 31 de dezembro de 2026; depois, o formato estruturado passa a ser obrigatorio. Ve aqui o que muda e como te preparar.
Se es trabalhador independente ou tens uma micro-empresa em Portugal, ja ouviste falar em "fatura eletronica obrigatoria" e provavelmente ficaste baralhado com as datas. Circulam prazos diferentes, uns ja passados, outros adiados, e e facil perder o fio. Vamos separar o que e mesmo obrigatorio do que ainda tem margem, sem alarmismos, e olhar de lado para o que a Espanha esta a fazer com o VeriFactu.
O que e a fatura eletronica obrigatoria em Portugal?
Em Portugal a fatura eletronica avanca sobretudo no B2G, ou seja, quando faturas ao Estado e a Administracao Publica. Nesse caso a fatura tem de seguir um formato estruturado em XML chamado CIUS-PT (a adaptacao portuguesa da norma europeia), e nao um simples PDF. Alem disso, o software de faturacao tem de estar certificado pela Autoridade Tributaria.
Ate quando podes usar faturas em PDF?
Aqui esta a parte que interessa a quem e pequeno. Segundo o Decreto-Lei n.º 13-A/2025, as micro, pequenas e medias empresas podem continuar a emitir faturas em PDF ate 31 de dezembro de 2026, como resume a analise da GroupSeres (2025). A partir dai, o formato estruturado CIUS-PT passa a ser exigido nas faturas para o setor publico.
| Situacao | Prazo |
|---|---|
| PME: faturas B2G em PDF ainda aceites | Ate 31 de dezembro de 2026 |
| PME: formato estruturado CIUS-PT obrigatorio (B2G) | A partir de 1 de janeiro de 2027 |
| Software de faturacao certificado pela AT | Ja obrigatorio |
O que muda com o formato CIUS-PT?
Um PDF e uma imagem da fatura; o CIUS-PT e a fatura em dados, que os sistemas do Estado leem automaticamente. Na pratica, precisas de um programa de faturacao que gere esse XML e que esteja certificado pela AT. Ferramentas como o BelfAI tratam desta parte tecnica enquanto emites a fatura a partir do telemovel, para nao teres de mexer em ficheiros XML a mao.
A grande vantagem e que, uma vez configurado, o processo fica automatico: nao ha reintroducao manual de dados, nem faturas perdidas num email, nem rejeicoes por formato errado. A curto prazo e uma adaptacao; a medio prazo poupa tempo em cada fatura que emites e reduz erros que depois custam a corrigir.
Como te preparar em Portugal?
Nao precisas de fazer tudo hoje, mas convem teres um plano. Estes sao os passos, do mais simples ao mais importante:
- Confirma o teu tipo de faturas: se faturas ao Estado (B2G), a mudanca para CIUS-PT chega no fim de 2026; se so faturas a clientes privados, o teu foco e ter software certificado e faturas em regra.
- Verifica a certificacao do teu programa: pergunta ao fornecedor se o software esta certificado pela AT e se ja gera o formato CIUS-PT.
- Faz um teste antes do prazo: emite uma fatura de teste no formato estruturado e confirma que passa nas plataformas de rececao publicas.
- Nao deixes para dezembro de 2026: mudar com meses de antecedencia evita a corrida de ultima hora, quando toda a gente tenta adaptar-se ao mesmo tempo.
O que a onda espanhola (VeriFactu) ensina?
Do outro lado da fronteira, a Espanha aprova o VeriFactu: faturas com huella digital, QR e registos inalteraveis. Depois do adiamento do Real Decreto-ley 15/2025 (Agencia Tributaria, 2025), sera obrigatorio a 1 de janeiro de 2027 para sociedades e a 1 de julho de 2027 para trabalhadores independentes em IRPF. A licao para Portugal e clara: estes prazos costumam ser adiados uma vez, mas nunca cancelados. Quem escolhe cedo um software certificado evita a correria no fim.
Perguntas frequentes
A fatura eletronica ja e obrigatoria para todos em Portugal?
Nao para todos e em tudo. E obrigatoria no formato estruturado quando faturas ao Estado (B2G). As PME ainda podem usar PDF nessas faturas ate 31 de dezembro de 2026.
Preciso de software certificado pela AT?
Sim. Em Portugal as faturas tem de ser emitidas por software certificado pela Autoridade Tributaria, independentemente da dimensao da empresa.
O que e o formato CIUS-PT?
E o formato XML estruturado, baseado na norma europeia, que as faturas eletronicas B2G tem de seguir para serem lidas automaticamente pelos sistemas publicos.
O VeriFactu espanhol aplica-se em Portugal?
Nao. O VeriFactu e uma norma espanhola. So te afeta se faturares com um NIF espanhol. Em Portugal segues as regras da AT e o formato CIUS-PT.
Faturas a clientes privados (B2B e B2C) tambem mudam?
O prazo de 2026 refere-se sobretudo as faturas para o Estado (B2G). Nas faturas entre empresas e a consumidores continuas a emitir como habitualmente, desde que uses software certificado pela AT. Ainda assim, a tendencia europeia aponta para o formato estruturado tambem no B2B.
Como me devo preparar ja?
Confirma que o teu programa de faturacao esta certificado pela AT e e capaz de gerar CIUS-PT. Fazer a transicao em 2026, sem pressas, evita problemas quando o prazo chegar.